Disclosure de Uso de Inteligência Artificial | MHX Digital

Versão: 1.0 Data de vigência: 28 de abril de 2026 Última atualização: 28 de abril de 2026 Dúvidas: dpo@mhxdigital.com

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Sumário

1. Propósito deste disclosure
2. Onde a MHX usa IA
3. Provedores de IA utilizados
4. Limitações da IA
5. Responsabilidade humana e revisão
6. Dados de entrada (inputs) enviados aos provedores
7. Outputs e propriedade intelectual
8. Alinhamento com princípios de IA responsável
9. Decisões automatizadas e direito à revisão
10. Atualizações e contato

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1. Propósito deste disclosure

A MH Tecnologia e Ativos Digitais LTDA (“MHX Digital”, CNPJ 57.435.644/0001-20) emprega sistemas de Inteligência Artificial (IA), incluindo modelos de linguagem (LLMs), geração de imagem e vídeo, e modelos preditivos, em diversos produtos e operações.

Em consonância com os princípios de transparência, explicabilidade, não-discriminação e supervisão humana (alinhados ao PL nº 2.338/2023 (Marco Legal da IA, em tramitação) e com a LGPD (especialmente arts. 6º e 20), este documento informa onde, como e com quais provedores a IA é utilizada, suas limitações e os direitos do usuário.)

Este Disclosure é parte integrante dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

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2. Onde a MHX usa IA

Onde houver decisão com efeito relevante sobre o usuário (financeiro, jurídico, de saúde), a IA atua como apoio: a decisão final exige revisão humana qualificada.

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3. Provedores de IA utilizados

A MHX utiliza modelos de IA de terceiros, contratados sob suas respectivas políticas. A tabela abaixo é mantida atualizada e replicada em <code>/legal/subprocessors</code>.

3.1 Critérios de seleção

A MHX prioriza provedores que:

• Oferecem opt-out de treinamento com dados do cliente, ou são contratados em modalidade que já garante esse opt-out.
• Documentam medidas de segurança e tratamento de dados.
• Permitem regiões de processamento compatíveis quando relevante.

3.2 Alerta sobre provedores em jurisdições sensíveis

Kling AI (China) é utilizado quando o uso é solicitado pelo Cliente, com:

• Minimização de dados pessoais nos prompts.
• Aviso ao Cliente sobre transferência internacional para país sem decisão de adequação.
• Possibilidade de o Cliente desativar o uso desse provedor em sua configuração.

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4. Limitações da IA

Sistemas de IA, especialmente generativa, possuem limitações inerentes que o Usuário deve compreender:

4.1 Alucinação

LLMs podem produzir informações factualmente incorretas com aparência de confiança. Não substituem verificação humana de fatos sensíveis.

4.2 Viés

Modelos refletem padrões dos dados em que foram treinados, podendo reproduzir vieses sociais, culturais, linguísticos, raciais ou de gênero. A MHX adota mitigações (prompts cuidadosos, revisão), mas não pode eliminá-los integralmente.

4.3 Desatualização

LLMs têm cutoff de conhecimento. Não conhecem eventos posteriores ao treinamento, salvo quando dotados de busca em tempo real.

4.4 Originalidade

Outputs podem, eventualmente, assemelhar-se a obras de terceiros. A MHX não garante originalidade absoluta. O Cliente é responsável por verificar potencial conflito com direitos autorais antes do uso comercial.

4.5 Variabilidade

A mesma entrada pode produzir saídas diferentes em execuções distintas (estocasticidade). Reprodutibilidade não é garantida.

4.6 Inadequação para domínios críticos sem revisão

A IA não substitui:

• Aconselhamento jurídico (advogado OAB).
• Aconselhamento médico, psicológico ou psiquiátrico (profissional habilitado).
• Aconselhamento financeiro ou de investimentos (profissional certificado).
• Decisões com efeitos legais relevantes.

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5. Responsabilidade humana e revisão

5.1 Responsabilidade do Cliente

O Cliente é o responsável final por revisar, validar e aprovar qualquer output de IA antes de:

• Publicá-lo (em redes sociais, anúncios, sites, e-mails).
• Encaminhá-lo a clientes finais ou terceiros.
• Tomar decisões com base nele.

5.2 Workflows com aprovação

Para produtos como mhx-agent, são oferecidos modos de operação com:

• Aprovação manual obrigatória antes da publicação (default recomendado).
• Auto-publicação apenas mediante configuração explícita pelo Cliente, ciente do risco.

5.3 Supervisão da MHX

Internamente, a MHX adota:

• Revisão humana de outputs sensíveis (suporte, análises críticas).
• Logs de prompts e outputs para auditoria.
• Avaliação periódica de qualidade e viés dos modelos integrados.

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6. Dados de entrada (inputs) enviados aos provedores

6.1 Princípio de minimização

A MHX adota o princípio da minimização de dados ao construir prompts:

• Evita enviar PII (CPF, RG, endereço, dados financeiros sensíveis) quando o output não depende dessas informações.
• Utiliza placeholders e anonimização sempre que possível.
• Aplica redação automática em logs internos para campos sensíveis.

6.2 Inputs do Cliente

Quando o Cliente fornece intencionalmente dados em prompts (por exemplo, briefing de campanha, descrição de produto), tais dados são processados pelos provedores escolhidos. O Cliente é responsável por não inserir dados pessoais sensíveis de terceiros sem base legal adequada.

6.3 Não treinamento com dados de cliente

Para os principais provedores (notadamente Anthropic), a MHX utiliza modalidades contratuais em que os dados enviados via API não são utilizados para treinamento. Quando essa garantia não estiver disponível, a MHX informará ao Cliente e oferecerá alternativa.

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7. Outputs e propriedade intelectual

7.1 Titularidade

Sujeito às limitações dos provedores subjacentes e ao contrato comercial, o Cliente recebe os direitos de uso comercial sobre os outputs gerados por meio das plataformas MHX em seu projeto.

7.2 Direitos de terceiros

A MHX não pode garantir que outputs gerados não infrinjam, em alguma medida, direitos de terceiros (autorais, marcas, imagem, voz). O Cliente deve verificar e responde por tal uso.

7.3 Conteúdo de imagem/vídeo gerado por IA

Imagens e vídeos gerados podem incluir elementos derivados de datasets de treinamento. Recomenda-se cautela em usos sensíveis (rostos similares a pessoas reais, marcas registradas, obras protegidas).

7.4 Identificação de conteúdo sintético

Quando viável e legalmente exigível, a MHX recomenda, e em alguns produtos suporta, a rotulagem de conteúdo gerado por IA, nos termos das melhores práticas e regulamentação aplicável.

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8. Alinhamento com princípios de IA responsável

Embora o PL nº 2.338/2023 (Marco Legal da IA) ainda esteja em tramitação no Congresso Nacional na data desta política, a MHX adota voluntariamente seus principais princípios:

• Transparência: divulgação de quando e como a IA é utilizada (este Disclosure).
• Não-discriminação: esforço ativo para mitigar viés e impacto adverso a grupos protegidos.
• Supervisão humana: humanos mantêm controle sobre decisões com efeito relevante.
• Responsabilidade: accountability clara entre MHX, Cliente e provedores.
• Segurança e robustez: testes, monitoramento e atualização contínua.
• Privacidade desde a concepção: minimização de dados, criptografia, controle de acesso.
• Direito à explicação: compromisso de explicar, em linguagem acessível, a lógica de decisões automatizadas que afetem o usuário.

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9. Decisões automatizadas e direito à revisão

9.1 Direito da LGPD (art. 20)

O titular tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, incluindo perfis pessoal, profissional, de consumo e de crédito.

9.2 Como exercer

• Canal: dpo@mhxdigital.com
• Resposta: em até 15 (quinze) dias.
• Conteúdo: pedido de revisão acompanhado de identificação do contexto/decisão e dos motivos.

9.3 Resposta da MHX

A MHX:

• Reavaliará a decisão com participação humana qualificada.
• Explicará, em linguagem acessível, os critérios e procedimentos utilizados.
• Quando aplicável, prestará informações sobre lógica subjacente e medidas mitigatórias.

9.4 Casos de uso de decisão automatizada

Atualmente, a MHX não opera produtos que tomem, de forma totalmente automatizada e sem revisão humana, decisões com efeito jurídico ou financeiro significativo sobre titulares finais. Sinalizações de Shield Finance, recomendações do mhx-agent e priorizações do LexNotify são apoio à decisão humana.

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10. Atualizações e contato

Este Disclosure poderá ser atualizado para refletir novos provedores, mudanças regulatórias ou evolução de boas práticas. A versão vigente está sempre disponível em https://www.mhxdigital.com/legal/ai-disclosure.

MH Tecnologia e Ativos Digitais LTDA CNPJ: 57.435.644/0001-20 Rua Salvador, 458, Adrianópolis, Manaus/AM, CEP 69057-040 Telefone: +55 92 98149-4980

• Encarregado (DPO): dpo@mhxdigital.com
• Atendimento geral: contato@mhxdigital.com

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AVISO: Esta política foi elaborada com auxílio de IA jurídica e revisada internamente pela MHX Digital. Para casos específicos com efeitos jurídicos relevantes, consulte advogado habilitado pela OAB.